Provedor do Animal apresenta relatório de atividades referente ao ano de 2025
O Provedor do Animal, João Henriques de Freitas, apresentou o relatório de atividades referente ao ano de 2025, em cumprimento do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/M. Durante o período em análise, foram iniciados 302 novos processos, com uma taxa de resolução de 74,17%.
Distribuição dos Processos
- Queixas/Denúncias: 41 casos (13,58%), maioritariamente sobre canídeos (90,24%).
- Pedidos de Apoio: 242 casos (80,13%), focados na sensibilização e apoio a tutores com dificuldades financeiras ou logísticas.
- Pedidos de Informação: 19 casos (6,29%), envolvendo pedidos da Provedoria a entidades externas e pedidos de cidadãos à Provedoria.
O Funchal lidera o número de processos (131), seguido por Santa Cruz (44) e Câmara de Lobos (30). O relatório aponta ainda a falta de um orçamento próprio, conforme estipulado no Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/M, o que limita a capacidade de intervenção da Provedoria.
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