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A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude autorizou a empresa TEMPI – Termo Eletromecânica, Projetos e Instalações, S.A. (NIPC 511 024 940) a adotar um período de laboração com amplitude superior aos limites normais. A autorização, formalizada através de despacho, permite o trabalho em regime de turnos entre as 20:00 e as 03:00, de segunda a sexta-feira.
Esta medida visa a execução da empreitada de Prestação de Serviços de Manutenção dos Ventiladores dos Túneis e das Galerias de Emergência - 2025, e Substituição de Varões de Suporte das Esteiras dos Túneis Cabo Girão e Quinta Grande. A decisão fundamenta-se na necessidade de realizar os trabalhos maioritariamente no período noturno devido ao volume de tráfego e exigências do dono da obra, contando com o parecer favorável da concessionária Vialitoral. A autorização é válida até 30 de dezembro de 2026.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicou o projeto de portaria de extensão do acordo coletivo que abrange a empresa Insular Produtos Alimentares, S.A.
O Governo Regional da Madeira oficializou a extensão de quatro instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, visando uniformizar condições laborais em diversos setores.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude abriu um período de 6 dias para oposição aos projetos de extensão de seis convenções coletivas de trabalho.